Tema
Transição tributária (2026-2033)
9 artigo(s) publicado(s)
Bonificações e PIS/Cofins: o que muda com o Tema 1412
O STJ analisa no Tema 1.412 se bonificações e descontos concedidos por fornecedores integram a base de cálculo do PIS/Cofins do adquirente. A decisão afeta empresas de varejo, distribuição e indústria
Transição tributária 2026-2033: o que muda já
O STJ manteve o limite de 75% para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em serviços de transporte de cargas subcontratados, decisão que afeta diretamente transportadoras e embarcadores neste prime
CDE não é tributo: impactos na transição 2026 2033
O STJ consolidou o entendimento de que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não tem natureza tributária. Essa definição impacta diretamente a base de cálculo do ICMS, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL p
Transição 2026-2033: software e PIS/Cofins
A discussão sobre faturar ou não receitas de licenciamento de software como condição para permanecer no regime cumulativo do PIS/Cofins ganhou novo relevo em maio de 2026, às vésperas do início da tra
Créditos de PIS/Cofins na transição 2026-2033
O Carf negou à Lojas Renner o direito de apropriar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com publicidade digital, por entender que a atividade não se enquadra como insumo do processo produtivo. A deci
Transição 2026-2033: PIS/Cofins ainda cobra caro
O CARF manteve, por 4 votos a 2, a cobrança de PIS/Cofins sobre operações de arrendamento mercantil, sinalizando que o fisco continua exigindo os tributos antigos com rigor pleno durante o período de
Transição tributária 2026-2033: o que muda agora
O regulamento da reforma tributária marca o início da fase operacional do novo sistema, com CBS e IBS começando a ganhar forma prática a partir de 2026. Ainda há lacunas normativas, sistemas em matura
Transição 2026-2033: créditos de PIS/Cofins em risco
O CARF decidiu que empresas que compram ouro como ativo financeiro e o revendem como mercadoria não têm direito a crédito de PIS/Cofins, pois a aquisição não gerou incidência das contribuições. A deci
Transição 2026-2033: créditos de PIS/Cofins em risco
O CARF decidiu que a compra de ouro financeiro não gera crédito de PIS/Cofins quando o ativo é revendido como mercadoria, pois a aquisição não foi tributada pelas contribuições. A decisão reforça um r