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Imposto Seletivo
8 artigo(s) publicado(s)
Imposto Seletivo e a Zona Franca de Manaus
A 7ª Turma do TRF1 suspendeu, por decisão unânime, a cobrança de PIS/Cofins sobre vendas realizadas por varejista da Zona Franca de Manaus para a Amazônia Ocidental. A decisão reforça a sensibilidade
Imposto Seletivo: bebidas alcoólicas e as duas alíquotas
O Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas será cobrado com duas alíquotas distintas, mas o modelo de aplicação ainda não foi fechado pela equipe econômica. Para empresas do setor, a indefinição prol
Imposto Seletivo e créditos: o que muda para empresas
A reforma tributária garante não cumulatividade ampla no IBS e na CBS, mas impõe restrições ao creditamento quando bens ou serviços são adquiridos para uso ou consumo pessoal. Para empresas que operam
Imposto Seletivo: o que muda na prática
O Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas a Lei Complementar 214/2025 deixou imprecisões relevantes sobre seu fato gerador. Empresa
Imposto Seletivo e SAFs: o que muda com a LC 214/25
A LC 224/25 trouxe regras específicas sobre a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no contexto da reforma tributária, incluindo a incidência do Imposto Seletivo. O debate vai além do a
Imposto Seletivo: base de cálculo e riscos ocultos
Uma interpretação da legislação da reforma tributária indica que juros, multas e encargos cobrados em operações com inadimplência podem integrar a base de cálculo do IBS e da CBS. O impacto é direto:
Imposto Seletivo: o que muda para empresas
O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/2023, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Artigo publicado pelo J
Imposto Seletivo e o fim da multa por erro fiscal
A Lei Complementar nº 227/2026, parte do pacote de regulamentação da reforma tributária, revogou a multa de 1% sobre o valor aduaneiro aplicada em casos de erro de classificação fiscal na declaração d