Tema
Regulamentação infralegal
4 artigo(s) publicado(s)
Regulamentação infralegal do IBS e CBS: riscos reais
Os regulamentos infralegais de CBS e IBS foram publicados com mais de 600 artigos cada, concluindo a primeira camada normativa da reforma tributária. O detalhamento inclui regimes específicos, partes
IBS e CBS: tolerância de 1% para granel ignora exportação
O regulamento infralegal do IBS e da CBS estabeleceu uma margem de tolerância de 1% para variações de quantidade em operações com bens a granel, mas deixou sem resposta como essa regra se aplica às ex
Regulamento CBS/IBS: o que muda para empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram conjuntamente o Regulamento do CBS e do IBS, inaugurando um modelo inédito de cooperação federativa na regulamentação tributária brasileira. O ato
Regulamento do IBS e CBS aprovado: o que muda
O Comitê Gestor do IBS aprovou, em abril de 2026, o regulamento infralegal que disciplina a aplicação do IBS e da CBS. A norma, elaborada por grupo técnico com representantes de estados e municípios,